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IRPF - OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTOS E NOVIDADES PARA 2020
 
 
Quem está obrigado ?

1- Renda
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
2- Ganho de capital e operações em bolsa de valores
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
3- Atividade Rural
- Relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
4- Bens e Direitos
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de Residente no Brasil
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.
Relação de documentos necessários para serem apresentados
Comprovante de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
Informe de rendimentos bancários;
Relação de bens;
Comprovante de pagamento com despesas médicas e odontológicas (nota fiscal ou recibos);
Comprovante de pagamento despesas com instrução, exceto material escolar;
Comprovante de pagamento de aluguel;
Informe de rendimentos previdência privada;
Relação de dependentes, com nome, CPF e data de nascimento;
Relação de rendimentos recebidos de PF, (para os casos de serviços profissionais, informar o nome e CPF e indicação do dependente se for o caso, mês a mês).
Relação de rendimentos recebidos de aluguel, com total mês a mês.
Comprovante de doações incentivadas.
Dicas e Novidades Declaração Imposto Renda PF 2020

1- Bens e Direitos
Para determinados bens e direitos é obrigatório, identificar, através do CPF ou CNPJ, de quem é o bem, se do titular da declaração ou seu dependente. É possível selecionar ou informar o código no campo banco, para os bens do tipo, poupança ou conta corrente.
2- Contas Pré-Cadastradas
É possível selecionar a conta para fins de débito automático ou restituição, das contas em nome do titular, declaradas na ficha de bens e diretos, podendo ser poupança ou conta corrente.
3- Doações para os fundos controlados pelos concelhos do idoso
É possível doar diretamente na declaração aos fundos controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais do idoso. Anos anteriores só era permitido a doação para o fundo da criança e adolescente.
4- Débito automático da 1ª quota
Foi ampliado o prazo para seleção de débito automático da quota única ou a partir da primeira quota para 10/04/2020.
5- Contribuição previdenciária empregador doméstico
Por falta de previsão legal não é mais dedutível o valor de Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
 
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
Andrea Praxedes - andrea@itajubacontabilidade.com.br
(35) 98863-2964

Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Sociais do Sul de Minas. Atua a mais de 21 anos na área contábil/fiscal. Desde 2006 atua como contadora responsável do escritório.
Simoni Sousa - simoni@itajubacontabilidade.com.br
(11) 98300-8092

Bacharel em Administração de Empresas pela Uniradial SP, Técnica em Contabilidade, atua a mais de 20 anos na área de departamento pessoal e trabalhista.
Letícia Roque - leticia@itajubacontabilidade.com.br
(35) 98893-2452

Cursando o 3º ano de Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Sociais do Sul de Minas. Atua como assistente contábil.
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